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Mecanismos da Democracia ao dispor dos cidadãos entregues à prepotência e à arbitrariedade do governo

Domingo, 16.06.13

 

São muito poucos os mecanismos democráticos ao dispor dos cidadãos entregues à prepotência e arbitrariedade do governo:

 

- as manifestações organizadas (as de um grupo específico e/ou as mobilizadas pelos sindicatos) e as manifestações inorgânicas (os grupos mais diversos, em idade, profissão, situação, famílias, etc., isto é, quando a sociedade civil sai à rua). As primeiras são as que mais irritam os políticos, as segundas são as que mais preocupam os políticos (a paz e a coesão social, o impacto nas eleições, etc.). O exemplo de uma manifestação com impacto: a de 15 de Setembro do ano passado;

 

- as Petições cujo resultado nacional ainda não consegui avaliar. Penso que depende do número de assinaturas e/ou da influênca das assinaturas e eu acrescentaria a internacionalização da dita (parece que o governo é muito sensível à imagem que o estrangeiro faz de nós). As Petições não têm sido muito utilizadas no país, embora se verifique uma tendência crescente no seu recurso a nível da internet com algum impacto global;

 

- as reuniões de concertação social: aqui estruturadas pelos representantes dos diversos grupos sectoriais e governo. Mas o que vemos? O governo não respeita os acordos, muda as regras do jogo, desvirtua os compromissos, inventa medidas que diz temporárias e que depois quer tornar permanentes, recorre a manobras para cortar de outra forma o que não pode cortar de uma determinada forma, e tudo de surpresa, em conferências de imprensa. A rapidez com que muda de discurso e com que arranja a argumentação para mais um corte aqui e ali apanha todos de surpresa e já ninguém se entende, indo os representantes dos diversos grupos desabafar para a televisão; 

 

- as greves sectoriais e as greves gerais, que são estruturadas pelos sindicatos de grupos específicos (mesmo que a decisão possa surgir independemente da organização sindical). Já aqui defendi que a greve é um instrumento da cultura corporativa: só os grupos de activos podem utilizar esse mecanismo. Geralmente o impacto acaba por incomodar os conterrâneos mais vulneráveis, quantos deles nem sequer têm acesso a esse recurso (inactivos e reformados, por exemplo). Esta minha reserva aplica-se sobretudo a greves sectoriais e não tanto a greves gerais, que já revelam mais do que simples defesa de interesses de um grupo específico. Mas referir que essa minha análise se situou numa época em que a democracia, embora débil, ainda funcionava ou, pelo menos, parecia funcionar. Também nessa altura o trabalho e a sua dignidade não estava ameaçado, como hoje, e todos os dias. 

Hoje o trabalho está na mira da destruição sistemática e maciça do governo-troika: este ano a média diária foi de 1.100 postos de trabalho. A situação é desesperada da parte dos que se sentem na posição do próximo a ser movido para a estatística. Mas a principal razão desse desespero está na forma como essa ameaça foi sendo conduzida: de forma prepotente e arbitrária e nos sectores, isso sim, que mais prejudicam os cidadãos mais vulneráveis. Prepotente: reparem no sistema de despedimento, é colocar uma pessoa numa lista a que chamam de requalificação. Arbitrária: qual reforma da administração pública qual quê. O FMI dá um nº e um prazo, o governo transmite a ordem aos serviços: até 31 de Julho apresentem a lista. Esta forma de cortar sem critério compromete a qualidade e eficiência da prestação de serviços públicos que era precisamente o objectivo principal.

Neste contexto completamente anormal, porque não encaixa numa lógica, numa racionalidade, numa coordenação, na tal reforma administrativa, não há espaço para o normal funcionamento dos mecanismos anteriores. Ao não respeitar acordos, compromissos (a não ser com os credores e com os interesses protegidos, as excepções), ao não respeitar as regras do jogo, as leis do país (exemplos: Constituição, colégio arbitral, isto é, as decisões dos tribunais), verbalizando mesmo que vai mudar a lei, acaba por criar a maior instabilidade e falta de confiança nos políticos, no governo, no futuro do país. A insegurança, o medo, o desânimo, afecta já não apenas os visados mas os restantes cidadãos.

Na actual situação a greve surge como o último recurso de quem foi colocado numa rampa de lançamento para a porta de saída de uma vida activa e na maior precariedade. E isto enquadra-se na destruição sistemática e maciça dos serviços públicos. É disso que se trata. Mas também adquire uma dimensão nacional, de país pressionado e ameaçado, a perder dia a dia a sua autonomia relativa, os seus recursos humanos, os seus recursos naturais e estratégicos, e a economia que é a sua vitalidade, dignidade e a base da democracia.

 

 

Concluindo: o que fazer perante um governo que não age apenas como um intermediário da troika no país, acata todas as avaliações, exacerba algumas medidas, apresenta-as a frio e a seco quase em cima do prazo, de forma avulsa e mal fundamentada, isto é, revelando prepotência e arbitrariedade?

Quando as regras do jogo são completamente adulteradas e desrespeitadas, incluindo a lei básica da organização política e social do país, a Constituição, e as leis que a fazem respeitar nos diversos patamares, o que podem fazer os cidadãos para defender a sua pele e a dos que se seguem nessa rota do desastre económico que nos irá colocar na mesma situação da Grécia?

A sociedade civil está a querer transmitir-lhes que há um limite, mas o governo ainda não percebeu nem quer perceber. Esta incapacidade para perceber os sinais de alarme é que vai prejudicar o país.

 

...

 

Importante acrescentar: e não é que me esqueci do mecanismo democrático básico que garante a representatividade e legitimidade do governo e da distribuição de deputados na Assembleia da República (eleições legislativas), no Parlamento Europeu (europeias) e no poder local (autárquicas), assim como o que garante o equilíbrio institucional e o respeito pela Constituição (presidenciais)? Isso mesmo:

 

- o voto: as eleições legislativas permitem a constituição de um governo e a distribuição dos deputados na Assembleia da República. Este governo e o Presidente estão tranquilos relativamente à representatividade e legitimidade do governo, baseando o seu conforto nos resultados de umas eleições legislativas de 2011, e na coesão social (esta razão foi dada recentemente pelo Presidente); as autárquicas permitem a gestão do poder local; as europeias, a nossa voz no Parlamento Europeu; finalmente, as Presidenciais, o tal equilíbrio de poderes institucionais e a garantia do respeito pela Constituição.

Este mecanismo do voto, sobretudo nas eleições legislativas e nas autárquicas, é aquele que deixa os políticos mais nervosos e percebe-se porquê. É o único em que os cidadãos decidem e intervêm, de facto, numa espécie de procuração dada aos partidos para gerirem os recursos colectivos por 4 anos, tanto a nível de governo e Assembleia da República, como do poder local. Por isso, este poderia ser um mecanismo com alguma eficácia se o seu intervalo não fosse tão longo. Eu explico: 2 anos deste governo já nos colocaram na rota da Grécia: recessão, emigração em massa mesmo de qualificados, desemprego, redução das condições de acesso e da qualidade de prestação de serviços públicos, pobreza, falta de confiança generalizada, ausência de perspectivas de futuro, etc. Portanto, em 2 anos este governo já provocou mais danos no país do que seria expectável mesmo pelo mais pessimista de nós. O limite já foi atingido, só eles não perceberam, Presidente incluído. Quanto às eleições autárquicas, e ainda a 3 meses da data de conveniência para o governo, 29 de Setembro, já se notam movimentações que sugerem uma campanha eleitoral antecipada. O governo, sem um debate público sério e alargado à sociedade civil, resolveu manter o nº de câmaras municipais e fechar diversas juntas de freguesia, optando aqui claramente por manter o seu poder local dos interesses instalados em detrimento da proximidade e do papel estruturante das juntas de freguesia. Pois bem, quanto a mim não participarei nessa estrutura e organização do poder local, que considero abusiva e desequilibrada. Não me deslocarei sequer à mesa de voto.   

Quanto às europeias: embora tenham um peso mais simbólico, ainda assim podem ser estratégicas, dependendo da voz que queremos ter no Parlamento Europeu. Embora à distância de quase 1 ano, já fiz a minha escolha há muito e ainda não me arrependi.

Finalmente, as Presidenciais: fundamentais para o equilíbrio de poderes, no controle de desvios à Democracia e no respeito pela Constituição, condição de estabilidade também, de avisos à gestão, representação mais elevada dos valores colectivos e das prioridades de um país. O que vemos actualmente é que a estabilidade não está garantida, a confiança não está garantida, a tal coesão social de que fala o Presidente perdeu-se, assim como a paciência dos cidadãos perante uma gestão prepotente e arbitrária, desigual e desequilibrada, com cortes sempre nos mesmos e excepções protegidas e operações pouco claras como a privatização de recursos estratégicos com irregularidades várias. Quem representa afinal o governo? Não são os cidadãos em geral, pois já lhes destruiu o trabalho, a qualidade de vida, a estabilidade das famílias, a protecção em condições de vulnerabilidade, o acesso e a qualidade de serviços públicos, a confiança nos políticos em geral, o ânimo e a saúde mental, uma perspectiva de futuro. E nesse mundo paralelo das excepções (banca, grandes grupos económicos e financeiros, as transacções e acordos de gabinetes, autarquias, governos regionais, institutos, fundações, profissionais liberais e a fiscalidade criativa, mas há muitas mais), tudo a decorrer normalmente. Para eles não há cortes, nem limites, nem ameaças de exclusão. Quem representa afinal o governo?

 

 

Conclusão sobre mecanismos democráticos eficazes: espero ter referido todos os mecanismos de defesa dos cidadãos perante a prepotência e arbitrariedade do governo. Para já, o voto, que poderia ser o mais eficaz, vê o seu impacto diluído por 2 factores: a) o intervalo de 4 anos hoje é suficiente para destruir um país, a sua economia, o seu ânimo; b) pelo que temos observado da sua actuação, vemos com alguma dificuldade a capacidade de regeneração cultural dos partidos que trouxeram o país até aqui e que são os mesmos que se apresentam a votos.

A seguir, há outro impacto possível: a imagem do país lá fora é um nervo sensível para este governo. Está aí uma janela de oportunidade, e a ideia dos cidadãos de Istambul das manifestações silenciosas, como estátuas, em locais simbólicos do colectivo, é verdadeiramente criativa. Isto filmado e exportado teria um impacto significativo e interessante na imagem externa do país. Com a ajuda de cartazes em inglês seria perfeito.

As Petições só se forem internacionalizadas, mais ou menos como a Petição da televisão grega. Foi muito concorrida.

E quando as reuniões de concertação social falharem, digamos quando as negociações se revelarem infrutíferas, então, como último recurso, a greve, isto é, quando não se vislumbrar outro mecanismo e/ou quando a situação envolver mais do que o grupo, mas o colectivo e o bem comum.

 

 

 

Actualização deste post - 2017.06.11:

Para os Visitantes que escolheram este post como o mais visitado de sempre d' As Coisas Essenciais: a má notícia é que o seu conteúdo está claramente desactualizado e a boa notícia é que o seu conteúdo está felizmente desactualizado.

A sua actualização, e lembro que já passaram 4 anos, encontra-se n' A Vida na Terra, nos posts sobre política e nas palavras-chave: democraciaequilíbrioeconomia; desigualdades sociais.

Será interessante acompanhar a inovação cultural na política em França.

Como exemplo de um sistema político obsoleto, inoperante e ineficaz, o caso da América.

Como os Visitantes vêm essencialmente do Brasil e de Portugal, ficam os links :)   

 

 

 

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 21:45

A responsabilidade da possibilidade de um "novo rumo" para o país

Segunda-feira, 29.04.13

 

Gostaria de analisar alguns acontecimentos nacionais recentes em termos políticos (as decisões, a intervenção, o poder), económicos (a vitalidade, a substância, a base) e sociais (os grupos, as comunidades, os cidadãos).

 

Com0 vimos, as comemorações do 25 de Abril revelaram algumas fragilidades do sistema e uma nova fronteira cultural: os que estão do lado da lógica da austeridade (do lado financeiro, do lado dos mais fortes, cultura corporativa) e os que estão do lado da negociação (do lado da economia, do lado dos mais fracos, cultura da colaboração).

Esta fronteira não se pode definir apenas por partidos de direita ou de esquerda, essa já é uma divisão artificial, é essencialmente uma questão cultural mais profunda, tem a ver com a acção de cada um. É pela acção (o que faz, o seu exemplo) que cada um reflecte os seus valores e princípios.  

Na cultura corporativa (linguagem do poder), por exemplo, não temos apenas os que defendem os seus privilégios e excepções, temos igualmente os que acreditam que só alguns podem ter acesso à qualidade de vida e querem pertencer a esse grupo (conformismo).

Na cultura da colaboração, do mesmo modo, podemos vir a encontrar pessoas em lugares de responsabilidade que perceberam que só com a mobilização de muitos, cada um no seu papel, com o seu talento e criatividade, temos a possibilidade da animação da economia (a vitalidade de um país), a redução da dívida pública e a autonomia.

 

 

E agora o congresso do PS, que me surpreendeu pelo profissionalismo:

 

Gosto de ver um trabalho bem feito, do rigor, da dedicação. E foi o que vi neste congresso do PS. Um espaço simples e arejado, com as cores certas, a música de fundo certa, as bandeiras do país em vez das bandeiras partidárias. A expressão "um novo rumo" sintetiza todo um projecto. Outra expressão "as pessoas primeiro". Vemos já aqui, antes mesmo dos oradores subirem ao palco, uma mensagem clara: trata-se do país, das pessoas concretas. Este congresso é para o país e para as pessoas.

 

- Os apoios internacionais são fundamentais para se validar um projecto, para ser percebido como viável, para ser apresentado como uma nova  onda europeia. Isso foi conseguido.

- A afirmação de uma equipa coesa ficou, para já, conseguida. Mas esta é, como veremos, uma das condições mais delicadas. É assim que se garante a coerência e a consistência de um projecto. 

- Uma mensagem política implica autenticidade (verdade) e responsabilidade (realidade). Os dois discursos do secretário-geral, baseados na observação da realidade, nos resultados da lógica da austeridade, e propondo iniciativas viáveis, foram adequados. E sobretudo o tom de entusiasmo, afectivo, da abrangência e da tolerância. Passou a mensagem de estar atento, de acolhimento e de um caminho possível se todos quiserem: "um novo rumo" e "as pessoas primeiro".

- "Inteligência" foi uma palavra utilizada e muito bem aplicada. Raramente os políticos a utilizam para fundamentar as suas decisões, assim como a humildade de avaliar os resultados de algumas decisões e mudar.

- A insistência na economia e no trabalho, "as pessoas primeiro", a vitalidade de um país e a sua viabilidade. O valor do trabalho na prioridade emprego, emprego, emprego. As empresas como os motores da economia, as áreas produtivas.

- A coesão territorial também muito importante. A proximidade dos serviços aos cidadãos.

- Salvar o núcleo do Estado Social: a saúde e a educação. Não destruir o que de melhor se construiu. Melhorar a sua eficiência.

- A abertura à colaboração de todos os enquadramentos políticos, de todos os grupos da concertação social, de todas as associações e movimentos (a tal colaboração políticos - sociedade civil). E sim, concordo que essa abertura se mantenha mesmo que venham a conseguir uma maioria absoluta. 

- Outro aspecto fundamental para credibilizar os políticos e a representação política partidária: os políticos como exemplo cívico, de uma democracia de qualidade.

- Também o respeito institucional, o respeito pelos órgãos de soberania, mesmo que se discorde das suas decsões.

Estava lá tudo, sem dúvida.

 

 

Em relação à coesão interna:  esta é a parte mais delicada como disse atrás, e a mais importante, porque é a base da possibilidade da concretização de todo o projecto que já se pôs em movimento. A equipa une-se desta vez à volta de um desafio para o país, de um projecto maior do que qualquer grupo partidário, e já não (como antes) à volta de um líder político, de uma personalidade (culto da figura do herói, como o ex-PM). Alguns egos políticos parecem ainda não ter interiorizado a cultura da colaboração que se quer iniciar. A tentação de emergirem de novo, de insistirem nos velhos hábitos (agressividade de discurso contra o governo ou o PR, afirmação competitiva face a outros partidos), pode estragar a mensagem que se quer transmitir para mobilizar todos e cada um, e acabar por boicotar esse projecto.

 

 

Espero que esta equipa tenha bem consciente a responsabilidade de ter criado a expectativa da possibilidade de "um novo rumo" para o país, nas pessoas que têm sido massacradas com mais cortes previstos e que têm vivido estes dois últimos anos a angústia de serem os próximos a ficar sem trabalho.

Esta responsabilidade é enorme, exige o envolvimento de toda a equipa e dos que se juntarem a essa onda, diariamente.

Já vimos como muitos projectos promissores terminam por nos decepcionar devido à cultura de base dos seus elementos e à atracção de oportunismos vários, sempre que surge a vitalidade de um trabalho bem feito e da dedicação de alguns.

 

Desejar-lhes boa sorte é tudo o que posso dizer. Apreciei o seu trabalho, conseguiram surpreender-me e isso não é fácil: já cá ando há muito tempo a observar e a registar, e sinceramente, apenas fui permeável às mensagens políticas de Sá Carneiro e, muitos anos mais tarde, dos Estados Gerais de Guterres, da política de verdade de Manuela Ferreira Leite e, mais recentemente, de Este é o momento de Paulo Portas. Já vimos que todos eles duraram muito pouco, engolidos por outras agendas políticas dominantes.

Hoje só um projecto abrangente que mobilize a sociedade civil pode lidar com os desafios que a actual lógica dominante na Europa e no mundo financeiro nos quer impor.

 

 

Quanto à variável Europa, inserida nos discursos e que não depende de nós (embora uma onda de vários países já possa contar), considero fundamental - e já que o Presidente resolveu falar do pós-troika - que, além de se fazer a ginástica possível com os constrangimentos da dívida e da moeda única, se comece a preparar uma possível saída do euro. As duas hipóteses estão já a 50-50.

 

Falar de federalismo europeu é necessário para não assustar alguns cá dentro e lá fora, mas... cá para nós (e poucos Viajantes passam neste cantinho), isso já não é possível.

Depois dos cidadãos europeus, sobretudo os do sul e do sudeste, terem percebido o que os gestores do poder político e financeiro e alguns cidadãos de países do norte estão dispostos a fazê-los penar (sem casa, ausência de cuidados de saúde, sem acesso à educação, fome), acham mesmo que embarcam nessa armadilha? Acham mesmo que depois desta violência, porque há muitas formas de violência, os cidadãos embarcam em mais um projecto maníaco e perverso como esse?

 

 

 

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 15:12

Aproximação partidos políticos - sociedade civil: alguns equívocos culturais

Sexta-feira, 26.04.13

 

O dia de ontem ainda nos traria mais uma surpresa e igualmente no programa Política Mesmo da tvi 24: uma entrevista de Paulo de Magalhães a uma das figuras conhecidas na segunda fase do anterior governo PS: João Tiago Silveira. Lembram-se dele? Um rosto redondo de menino de coro que ficava sempre a sorrir por detrás dos protagonistas? Aquele que serviu de nova imagem do anterior governo PS e que vinha apresentar as novas medidas? 

Pois bem, parece que o entrevistado entregou uma carta ao Presidente do partido, juntamente com um grupo de outros militantes, com uma proposta de aproximação do partido à sociedade civil, para fazer pontes e abrir o partido à participação e colaboração dos cidadãos-eleitores.

Parece que esta proposta ainda não foi aceite para apresentar neste Congresso e compreende-se porquê:

 

Esta não é uma proposta credível de abertura à participação e colaboração da sociedade civil, porque se preocupa essencialmente com a abertura à participação dos cidadãos em eleições de candidatos à liderança do partido, assim como à possibilidade de votar em propostas e de apresentar petições em congressos.

Surge-nos assim de novo a marca registada do marketing político do anterior governo PS, o tal das propostas fracturantes (o entrevistado vai desfiando o seu rosário), a marca de uma cultura populista, que vive à volta da figura do líder, da imagem, da fama, do herói.

Esta marca registada revela-se própria de uma sociedade de espectáculo, da trash culture, do circo político: telemóveis em riste, marque o nº 70721 se quer o candidato A, marque o nº 70722 se quer o candidato B, tal como os Ídolos.

Esta proposta é muito à frente no séc. XXI, muitos filmes de ficção científica já anteciparam este circo global, a confusão geral onde ninguém se responsabiliza por nada nem ninguém pode ser responsabilizado. É eleito o mais popular, mesmo que pelas piores razões.

Onde está o espaço da reflexão?, da avaliação do perfil dos candidatos?, dos valores defendidos pelo partido?, do compromisso?, da verdade?, da qualidade e viabilidade das propostas?

 

O entrevistado só acertou na constatação da realidade actual: há realmente um fosso crescente entre os políticos e o eleitorado, entre o sistema partidário e a sociedade civil. Só que se esqueceu de dizer que a responsabilidade desse afastamento é dos partidos políticos, da sua actuação, do comportamento dos seus responsáveis e restantes elementos, da degradação a que chegaram, ética, moral e cívica, da governação política incompetente e da gestão ruinosa.

De facto, vemos a decadência dos partidos, como estão descredibilizados, desactualizados e obsoletos.

A frescura, a vitalidade e a criatividade estão do lado da sociedade civil.

 

Mas voltemos à proposta:

Se o entrevistado lesse uns livros de história política ficaria esclarecido e veria que essa aproximação à sociedade civil depende do partido arrumar a casa primeiro, como passo a explicar:

Partido = partido, subdividido em subgrupos, incoerências internas, indefinição do projecto, competição pelos lugares;

Arrumar a casa =  debater e reflectir, avaliar os erros cometidos, assumir as suas responsabilidades, mudar de estratégia. (Arrumar a casa não é varrer para debaixo do tapete como foi feito naqueles 4 meses providenciais entre o abandono de Guterres e o catapultar do ex-PM-actual-comentador-político.)

 

Mas o que é que os cidadãos vêem acontecer? Passar uma esponja sobre o passado e virar todas as munições contra os adversários, os outros partidos e as instituições do sistema.

 

 

Uma aproximação partidos políticos - sociedade civil implica uma alteração cultural profunda dos políticos, do seu comportamento, da lei eleitoral, da representatividade dos deputados na AR, da responsabilização dos gestores políticos por erros cometidos (competência), pela gestão danosa de dinheiros públicos (justiça). A confiança depende da verdade, da informação correcta e actualizada, da participação cívica diária.

 

Portanto, antes de se abrir à participação e colaboração da sociedade civil, o partido A ou B deve primeiro definir-se:

- a sua identidade, a sua cultura, os seus valores e princípios, o seu centro, a sua bússula, o que permanece intacto apesar das mudanças conjunturais;

- essa identidade (o essencial) deve ser coerente e consistente, e percebida, aceite e interiorizada pelos gestores políticos e pelas suas bases;

- essa identidade (o essencial) é a carta de apresentação à sociedade civil, no logotipo, no site, no discurso e na intervenção pública;

- o comportamento dos seus elementos deve respeitar essa identidade essencial (coerência e consistência) e ser um exemplo cívico (credibilidade).

 

A seguir vem o projecto conjuntural, a estratégia, que deve ser adequada à realidade, além de inteligente, viável e criativa.

A estratégia deve considerar prioridades bem definidas e o teste prévio da eficácia da intervenção proposta (o que implica ter bases de sustentação, apoios internacionais, fazer o trabalho de casa).

Na interacção com os outros partidos e com todos os responsáveis políticos, sociais, financeiros e económicos, deve revelar abertura e receptividade à negociação sempre que existir uma proposta concreta. E fazer a promoção das suas propostas, com entusiasmo e convicção, resistindo a opiniões e comentários críticos e/ou provocadores. O que interessa são as propostas, viabilizá-las. É isso que ficará registado na história, os resultados, o que funciona.

 

Ganhar a confiança dos cidadãos é um processo que exige muito trabalho diário e muita paciência, ir juntando pontos de credibilização até começar a ser percebido pela sociedade civil como grupo e como equipa consistente e credível.

Estes pontos ou créditos de confiança implicam uma informação correcta da realidade (verdade) e um comportamento coerente e consequente (o exemplo cívico).

 

Como vimos, são os partidos que terão primeiro de fazer o trabalho de casa. Quando forem percebidos como credíveis, a aproximação da sociedade civil, a participação cívica e a colaboração cívica, far-se-á naturalmente.

 

Hoje, com a comunicação facilitada e quase universalizada, os cidadãos já podem dar ideias e propor mudanças nos sites dos diversos partidos. É só enviar um e-mail ou fazer um comentário. Mas terá de haver espaço para um debate sério, não para o ruído da confusão geral e populista.

 

 

 

Nota: Gostava de, um dia destes, analisar os movimentos cívicos e como se estão a tornar cada vez mais activos e eficazes. 

Alguns já tentaram constituir-se como partidos políticos, entrando no sistema partidário e eleitoral. Resultados? Vantagens?

Para já, enquanto se mantiverem os equívocos culturais actuais, a lei eleitoral, o nº excessivo de deputados, a sua distância relativamente a quem os elege (representatividade), vejo como pouco vantajosa essa formalização.

 

 

Nota de esclarecimento a 2 de Junho de 2014: Muita coisa se passou neste país neste último ano. A nossa democracia foi-se fragilizando com o governo-troika e, com a opção presidencial por um apoio incondicional ao governo-troika, hoje já não se pode falar de um equilíbrio de poderes porque está tudo desequilibrado, e sempre que o tribunal constitucional dá pareceres é logo chantageado, e isto em cima de cidadãos mssacrados com impostos e cortes, despedimentos, ausência de perspectivas futuras.

Já não se ouve falar de um provedor de justiça, a figura desapareceu?, nem da procuradoria-geral da República, nem propriamente de Justiça. Talvez por isso os rsultados das eleições europeias tenham vindo abanar o status quo, de tal modo que surgiram dois novos factos políticos: o MPT com Marinho Pinto capitalizou votos de descontentes e desanimados, e no PS deu-se a invasão socrática, apoiada pelos media e com a expectativa tácita dos que defendem um consenso nacional, um bloco central digamos, o balão de oxigénio do sistema.

É neste novo contexto da existência de um desequilíbrio de poderes e da tentativa do sistema se proteger de uma nova configuração da AR nas próximas legislativas, blindando-se num bloco central, que procurei analisar de novo a proposta de primárias abertas para escolher o candidato a líder do partido, apresentado por Tiago Silveira e que, neste post, considerei populista, a não ser que se procedesse a uma revisão da actual lei eleitoral. Pois bem, o assalto ao poder do Presidente da Câmara de Lisboa baseia-se na pretensão de conseguir mais votos para o PS do que os obtidos por Seguro nas eleições europeias. Não se trata de debater um projecto que faça frente ao novo rumo com o qual parecia estar de acordo, não, é apenas uma questão de popularidade. Sendo assim, a única forma de provar que sim, está melhor colocado para obter mais votos, é em primárias abertas.

Esta invasão socrática acabou por despertar de novo, numa parte do PS, esta aproximação aos cidadãos. É esta a parte positiva, a meu ver, a possibilidade de liderarem uma revisão eleitoral que torne a AR mais representativa. E a proposta foi mais longe: a redução a 180 deputados. Se esta linha regeneradora do PS for a vencedora nas primárias, o PS será o partido tradicional a revelar mais vitalidade e criatividade.

Claro que a democracia incomoda muita gente, a possibilidade inovadora dos cidadãos participarem na vida colectiva, isto é, uma democracia mais representativa e participativa é uma amaeaça para as elites no poder há décadas, o rotativismo garantido, o controle da máquina estatal e da administração pública, das empresas públicas e público-privadas, as fundações, as decisões opacas, a alienação de recursos estratégicos, as promessas à troika. Prevêem-se portanto muitas reacções, com o apoio dos media, sobretudo nos canais televisivos, onde estão os políticos comentadores estrategicamente colocados para a propaganda semanal.

Este episódio no PS exemplifica o estado actual da nossa democracia. Podemos mesmo dizer que se trata de uma autêntica "luta de classes", uma jornalista que entrevistou Seguro até insistia que do lado do seu adversário estavam muitos "notáveis" A resposta foi certeira: a democracia é fantástica, uma pessoa um voto.  

 

 

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 16:03

As vozes estruturantes: sociedade civil, Igreja e CDS. Só falta mesmo um Presidente

Sábado, 27.11.10

 

As vozes estruturantes são aquelas que promovem a coesão social, o sentimento de pertença a uma comunidade onde ninguém é excluído, e que estão atentas às necessidades dos mais desfavorecidos.

São as vozes estruturantes que têm garantido a paz social, evitando rupturas e fracturas. E que têm atenuado o maior desespero de todos: a fome.

Aqui não me refiro, evidentemente, às vozes teatrais, visitas programadas, palavras circunstanciais, tudo muito calculado mas inconsequente. Refiro-me a atitudes concretas, gestos, trabalho sistemático e diário, esforço, tempo, dedicação.

 

Portanto, só podemos aqui considerar como verdadeiramente estruturantes, as seguintes vozes:

 

- a sociedade civil: é aqui que a dinâmica da solidariedade se tem expandido mais, em inúmeras iniciativas (associações e organizações, grupos de voluntários, etc.), no apoio aos mais vulneráveis (sem-abrigo, pobres, novos-pobres, crianças, idosos, portadores de deficiência, etc.) nas mais variadas áreas (abrigo, refeições, agasalhos, saúde, companhia, etc.); não esquecer também iniciativas concretas de alguns municípios, tendo sido a mais recente e mediática a de Rui Rio, que irá manter as cantinas de algumas escolas abertas nas férias do Natal, com a possibilidade de vir a repetir a iniciativa nas seguintes (se isto não foi uma estalada sonora, daquelas dos filmes do John Wayne, no governo e nos representantes ao mais alto nível do país que andam a adiar a intervenção do FMI, o que foi?);

 

- a Igreja: também tem tido um papel fundamental, em estreita colaboração com a sociedade civil. Além de alertar para a consciência cristã, tem garantido, através das Misericórdias, muito do apoio atrás referido. Intervenção activa indispensável para evitar as tais fracturas, rupturas e desespero das populações mais carenciadas. A resposta do governo socialista tem sido a dos tais cortes orçamentais, e não apenas nas Misericórdias mas nos estabelecimentos de ensino (a falta de visão deste governo socialista chega a ser histórica). Recentemente, vendo-se na iminência de ter de fechar algumas valências por falta de recursos, a Igreja tem apelado à solidariedade cristã e, concretamente, à partilha da própria mensalidade dos padres (outra estalada sonora à John Wayne no governo socialista e nos representantes ao mais alto nível do país que andam a adiar a intervenção do FMI);

 

- o CDS: o único partido com assento parlamentar que tem apresentado sistematicamente medidas alternativas eficazes, que permitam crescimento económico e emprego (política fiscal, incentivos às pequenas e médias empresas), que defendam as áreas-chave da economia do país (agricultura, pescas, etc.), que protejam os mais desfavorecidos (actualização das pensões de reforma mais baixas, manter o abono de família, etc.), que permitam um equilíbrio social e a coesão social.

 

Porque não considerei o PSD? Será preciso apresentar aqui as razões? Estão todas à vista e ainda bem, sim, ainda bem, que o povinho teve a possibilidade de ver com os seus próprios olhinhos a verdadeira e inequívoca natureza do PSD que, por "patriotismo" aceitou os PECs e este OE 2011 miserabilistas e imorais, nem se preocupando com a redução drástica da despesa estatal. Finalmente, ficou visível a sua cultura corporativa. Bom proveito.

O BE? Que recentemente votou pelo TGV, o tal investimento público para reanimar a economia? E que promove greves gerais que só reforçam a cultura corporativa? Já repararam que o BE podia ser resumido nesta frase: "muita conversa, poucos resultados?"

O PCP: idem aspas aspas.

 

São, pois, estas as vozes estruturantes: a sociedade civil, a Igreja e o CDS.

 

Podem perguntar-me: e o Presidente? Não tem sido uma voz que promove a unidade, a estabilidade e a coesão social? Palavras circunstanciais, tudo muito calculado mas inconsequente, não iniciativas concretas e gestos inequívocos, reveladores de uma consciência social.

 

Aceite a desilusão de ter perdido um país para sempre - o "país antigo" dos valores comunitários e da cultura da amabilidade -, ainda assim posso sonhar com um país "regenerado" ou "restaurado".

Não adiro, pois, ao conformismo generalizado de que não há uma possibilidade, uma única, de ver um Presidente que seja uma voz estruturante.

 

Aqui defini o perfil ideal de Presidente da República e procurei perceber porque é que a direita ficou sem Presidente.

Reparem bem neste perfil, procurem melhorá-lo, pode faltar lá alguma qualidade que terei esquecido. Uma liderança que garanta estabilidade, mas que saiba antecipar e não apenas reagir, que tenha uma visão de país preparado para os desafios do séc. XXI.

Quem se aproxima mais deste perfil?

Reparem também num simples pormenor: a experiência presidencial do candidato não é a condição mais importante. Tendo o perfil adequado, aprenderá depressa. Além disso, tem os Conselheiros e todo um staff protocolar. Mais importante é o perfil adequado.

 

Aqui também analisei as diversas candidaturas:

~ o fenómeno irrepetível Alegre-2006, que foi um equívoco;

- a candidatura de Fernando Nobre, que nasceu também de um equívoco (um desafio de um ex-Presidente que não quis ver Alegre brilhar, como se isso se fosse repetir), mas que pode vir a tornar-se no novo fenómeno, nesta fase em que a pobreza se tornou visível e urgente;

- e uma recandidatura já anunciada, festejada e glorificada (com a aprovação do miserabilista OE 2011 e o adiamento da intervenção do FMI), antes mesmo das eleições presidenciais em finais de Janeiro. É esta a dimensão da soberba e do paternalismo da cultura corporativa.

 

Clarificação deste post a 2 de Outubro de 2015: Quando releio este tipo de posts por mim escritos há anos, fico completamente arrepiada. Será possível que eu tenha pensado assim? Vozes estruturantes?

A Igreja já não é a do D. Eurico Dias Nogueira nem a do D. Manuel Martins dos anos 90. Graças a Deus há o Papa.

O CDS nunca foi democrata nem cristão.

E não votei no Presidente que a direita escolheu.

 

 

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publicado por Ana Gabriela A. S. Fernandes às 10:16








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